Por: Engª. Margarida Almeida, Representante Provincial do PDAC no Cuanza Sul
Introdução
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial tem promovido acções de inserção do sector privado; nisto, a participação de Associações e Cooperativas entre outros tem sido uma experiência desigual na dinâmica da triagem e dos procedimentos seguintes, atendendo que a maioria das Cooperativas e Associações não estão legalizadas.
Constatou-se que algumas alegam não actualização da documentação, por falta de meios financeiros. Entretanto isto acontece entre outros, porque não se habilitam na comparticipação do capital social financeiro da própria Cooperativa.
Sabemos que as voltas e valores envolventes para a legalização das terras, tornou-se acto desconcertante chegando até a afetar o ânimo dos interessados. É por este e outros motivos que o PDAC toma, acompanha e orienta a organização e tratamento da documentação para a legalização de algumas Cooperativas e em alguns casos com a prestação da ajuda de outras instituições como o SAMAP.
Actualmente o PDAC tem inscritas mais de 55 Cooperativas; embora que cerca de 6 Associações também tentaram inscrever-se no início, porém perceberam os objectivos lucrativos que o PDAC propõe, levou-as a desistências.
Diferença entre Cooperativa e Associação:
- As Cooperativa têm fins lucrativos. Logo, devem prestar contas a Administração Geral Tributária (AGT), devendo por isso, serem registadas como empresa na AGT e, tanto os membros, quanto os trabalhadores registados na Segurança Social.
- A Associação, trabalha sem fins lucrativos, logo é liberal da situação jurídica; entretanto, tem uma Direção e membros em geral, que tendem a atingir o número de 200 à 500 ou mais indivíduos, o que torna desconfortável para a gestão.
Tipos de Cooperativas
Existem 2 tipos de Cooperativas Agrícolas:
- Cooperativas do tipo 1
Nestes tipos de Cooperativas, o terreno ou espaço é comum, onde trabalham por cooperativismo; todos os membros, pela cooperativa. Depois de atalhonadas e distribuídas as parcelas, implementa-se o programa de trabalho da Cooperativa elaborado pelos membros, onde está estipulada a quantidade e tipo, período de produção ou produto que cada membro deve produzir tendo em conta ao plano Nacional de produção.
Após colheita, cada membro deve ceder 10% da sua produção e ainda o valor da quota, para a manutenção do fundo de maneio. A produção restante fica sob a responsabilidade do produtor ou membro para dar o seu destino.
Os fundos obtidos das quotas e meios oferecidos à cooperativa são controlados pela Direcção da Cooperativa.
- Cooperativas do tipo 2
Estes tipos de Cooperativas têm terrenos individuais. Cada membro possui o seu título de concessão de terras, mas alia-se a Cooperativa pelo Programa Nacional de Produção, e a Direcção colectiva.
Contudo, apresentam também 10% da produção à Direcção e a quota mensal, tal como a Cooperativa tipo 1.
É importante salientar que acima das Cooperativas existem Federações e Confederações, funcionando de acordo com o Lei 23/2015 de 31 de Agosto, que aconselham que as decisões nas Cooperativas sejam participativas e deverão contar também com um número de membros em que a Direcção possa comunicar facilmente com todos. De preferência não superior a 40, mínimo 15.
As Cooperativas evoluem hoje junto da AGT e da Segurança Social, sendo a sua comparticipação social do regime especial até 6% total. Sendo 1,5 na figura de empregado e 4,5% como empregador.
Com o título de empresas, as Cooperativas podem contratar trabalhadores. Não obrigatoriamente sejam os membros os próprios trabalhadores, como acontecia no passado em que as Cooperativa poderiam abarcar um número superior a 500 membros, e também eram os mesmos membros os próprios trabalhadores da Cooperativa.
Organigrama das Cooperativas
No organigrama das Cooperativas encontramos a Confederação como entidade Nacional, que coordena as Federações, e estas por sua vez, coordenam as Uniões como estruturas representativas. As Cooperativas e as Associações são as organizações de base, que podem ser agrupadas com um mínimo de 3 ou 5, para constituírem uma União focada na especialidade e proximidade geográfica.
Uma particularidade da Confederação é trabalhar permanentemente para haver formações dos membros das Cooperativas a fim de melhorarem as suas organizações.
Órgãos Sociais
Nas Cooperativas ou Associações, os órgãos sociais são: Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Direcção, e o Conselho Fiscal, podendo nas mais desenvolvidas nomear comissões de trabalho socio profissionais como logística, mecânica, contabilidades, e outras de interesse relevado.
Importância das Cooperativas no PDAC
As Cooperativas são agentes dinamizadoras do processo produtivo Nacional.
O PDAC ao acolher as Cooperativas como grupo alvo coloca-se na participação directa do desenvolvimento produtivo e económico nacional. Entretanto, mediante a sua implementação, o PDAC encontra Cooperativas em estado degradado.
Entre os grupos alvo do PDAC, com maior abrangência são as Cooperativas. Por isso, o PDAC ao compreender que as Cooperativas se apresentam debilitadas mediante o mundo do agronegócio, tem promovido formações.
Situação Actual das Cooperativas diante do PDAC
O baixo nível de escolaridade e a resistência em mudanças de alguns componentes de Direcção das Cooperativas promovem o atraso no funcionamento. Por isso muitas delas, não chegam a realizar os procedimentos legais, levando a desistências de muitos membros. Pelo que a Cooperativa deixa o seu caracter comunitário.
Para a reabilitação destas Cooperativas o PDAC sugere acções de formação, capacitação, renovação de mandatos e monitoria constante das suas actividades.
Lamentavelmente os membros das Cooperativas ainda se deparam com problemas básicos sociais, isto por consequência da falta de comercialização no campo.
As Cooperativas ainda trabalham manualmente. São raras as que possuem 1 tractor. Assim sendo, embora que muitas se dispõem de vastas áreas aráveis não conseguem alcançar resultados satisfatório nas produções anuais.
A falta de máquinas e insumos, a falta de capacidades de aquisição dos sistemas de rega e outros materiais, falta de acompanhamento técnico, falta de estradas rurais, fazem parte do pacote das dificuldades das Cooperativas.
Porém, o PDAC está a esforçar-se para reabilitar alguns perímetros irrigados, incluindo o melhoramento das estradas ao longo dos canais, o que fará com que as Cooperativas instaladas naquela região venham a se beneficiar da água, e proceder a evacuação dos produtos com facilidade.
Porém, são numerosos os Planos de Negócios do PDAC situados em pontos longínquos, onde os acessos são extremamente difíceis, porém as únicas transitáveis para atingir os campos das Cooperativas.
Caminhos para os bons Resultados
- Abertura e reabilitação das estradas rurais são as acções prioritárias para o desenvolvimento rural. A abertura de estradas rurais nos Municípios e Comunas irá promover o comércio e concomitantemente o transporte. As redes de abastecimento ou fornecimento dos insumos, máquinas, peças, material de construção e outros encontrarão as estradas para a transportação destes materiais confortavelmente.
- Instalação de armazéns rurais e silos;
Os armazéns rurais bem construídos ajudarão o produto a permanecer conservado com qualidade e por tempo mais estendido; evitará que os roedores, insectos, inundações e queimadas, venham a deteriorar os mesmos. Por outro lado, o produtor pode aproveitar o armazém para seu ponto de vendas.
Legalização da documentação;
- Constatou-se que muitas cooperativas não se legalizam por falta de informação a cerca das facilidades promovidas pelo Governo que são:
Aquisição do Certificado de Admissibilidade, Escritura Pública, Aquisição do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Registo Comercial, isenção de pagamentos de emolumentos (mais de 1 ano a favor das Cooperativas), informação que carece de maior divulgação.
- Quanto aos serviços do Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA),
sugere-se que sejam desconcentrados da sede provincial e sejam instalados nos Municípios e Comunas, atenuando os custos das prestações de serviços.
Concluindo, atendendo a intenção do PDAC em ajudar a alavancar os projectos cuja as actividades já tenham iniciado, tem-se vindo a orientar as Cooperativas a contratar técnicos de produção, administração e sobretudo de contabilidade, isto para facilitar a organização, comunicação e o relacionamento das Cooperativas com outras empresa e garantir, consequentemente, a boa confiança e aptidão no posicionamento com as instituições financeiras, para melhor compreensão e capacidades de implementação dos seus Planos de Negócios.
Entretanto, as condições extra projectos indevidas, mas sujeitas as Cooperativas e empresa agrícolas, tornam complexas a relação com o PDAC. Atendendo a isto, urge a necessidade do reforço do Governo em promover apoios à instituições que se disponham em melhorar as competências das Cooperativas e fornecer os meios necessários tais como máquinas agrícolas no tempo real.
Referências:
- Estatuto das Cooperativas;
- Lições aprendidas no PDAC
- Apoio do Sr. David Nunes, Director Provincial da UNACA.